Política de Reembolso e Devolução
Produtos digitais: Devido à natureza dos bens digitais, uma vez efetuada a entrega (geração do link de download ou envio por e-mail), não oferecemos reembolso, exceto nas situações descritas abaixo.
1. Natureza dos produtos
Todos os itens comercializados na Pixel Cinza são conteúdos digitais (ficheiros de imagem, texturas, gradientes, formas, etc.) gerados por inteligência artificial e entregues eletronicamente. Não existe qualquer envio físico.
2. Direito de arrependimento (livre resolução)
De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Lei das Vendas à Distância em Portugal), o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos por via eletrónica quando a execução tiver sido iniciada com o consentimento do consumidor e este tiver reconhecido que perde o direito ao arrependimento.
Ao clicar em “Comprar agora” e concluir o pagamento, o cliente reconhece e solicita a entrega imediata do produto digital, abdicando assim do prazo de 14 dias para cancelamento.
3. Exceções – quando aceitamos troca ou crédito
Apesar da regra geral de não reembolso, analisaremos situações específicas:
- Ficheiro corrompido ou defeituoso: Se o ficheiro descarregado estiver danificado e não puder ser utilizado, contacte-nos no prazo de 24 horas após o download. Faremos a substituição do item ou ofereceremos um crédito na loja, conforme preferir.
- Erro no produto entregue: Se, por falha técnica, receber um produto diferente do que adquiriu, reenviaremos o artigo correto sem custos.
- Problemas de download: Se não conseguir descarregar o ficheiro por instabilidade do servidor, entraremos em contacto para garantir a entrega por e-mail ou link alternativo.
4. Prazo e como solicitar
Qualquer reclamação sobre o produto deve ser enviada em até 24 horas após a entrega, através do e-mail contato@pixelcinza.online, com a seguinte informação:
- Nome e e-mail utilizado na compra;
- Número do pedido ou identificador da transação;
- Descrição do problema (com captura de ecrã, se possível).
Responderemos no prazo máximo de 2 dias úteis.
5. Reembolso não autorizado e estorno
Se for iniciado um pedido de estorno (chargeback) junto do seu banco ou da Stripe sem que exista uma das exceções acima, reservamo-nos o direito de contestar e fornecer evidências da entrega e do seu consentimento para a execução imediata do contrato digital.
6. Contacto
Para dúvidas sobre esta política, escreva para: contato@pixelcinza.online
Pixel Cinza – pixelcinza.online